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É ilusão pensar que os problemas ambientais possam ser resolvidos somente pela educação. A existência de boas leis conservacionistas e, muito mais do que isto, a justeza na aplicação destas, cria oportunidades para mudar atitudes diante da natureza. Permitir que tais leis não sejam cumpridas é deseducar e anarquizar as relações entre a riqueza natural do país e a população.
No Brasil, a preocupação com a conservação e a preservação dos recursos naturais renováveis remonta aos idos de 1907, quando a primeira versão do Código das Águas foi apresentada à Câmara Federal, aprovada em segunda discussão e teve sua tramitação interrompida. Em 1915 foi criado o primeiro Serviço Florestal no estado de São Paulo. Mais tarde, em 1934, foi promulgado o Código das Águas, que se mantém até os dias de hoje, complementada pela Lei 9433/97. Também é de 1934 o primeiro Código Florestal do Brasil, pela Lei 4771, de 1965, que implantou o novo Código Florestal que vigora até hoje. A Lei 4504, conhecida como o Estatuto da Terra, sancionada em 1964, veio integrar, juntamente com o Código de Caça e Pesca, um complexo conjunto de instrumentos legais. Atualmente, existe um elenco de leis e legislações federais, estaduais e municipais, com objetivos diferentes e muitas vezes conflitantes nas suas aplicações. Veja mais....
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Nº 9.605, DE 12/12/1998
Esta nova lei incrimina tanto as pessoas físicas como jurídicas, com penas que vão desde multa, cadeia a até perda de patrimônio.Consideram-se crimes graves: poluir córregos, rios e represas. Desmatar áreas de mananciais ou de preservação permanente. Destruir plantas ornamentais em praças públicas ou áreas particulares. Provocar maus tratos em animais. Produzir poluição visual (pichações), etc. Esta lei estabelece multas que variam de R$ 50,00 a R$ 50 milhões. Veja mais...

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UM MONTE DE LIXO NO LUGAR ERRADO
Milhões de litros de esgotos não-tratados são despejados num rio. Um lote de ferro-velho e restos de carros enferrujados estragam um pedaço de bosque. Garrafas plásticas, latas de alumínio e massas oleosas estão estocados na ponta de uma praia arenosa. Caixas de suco e sacos plásticos boiando em algum rio do Pantanal.Tais coisas, hoje tão comuns, fazem parte do cenário dos grandes e pequenos centros urbanos.
O problema do lixo vem se agravando e a cada ano são produzidos mais e mais resíduos e torna-se cada vez mais complicado reciclá-los.
Encontramos vários tipos diferentes de resíduos. Há os esgotos com restos de nossos banheiros, lavatórios e pias de cozinha. Há os resíduos de fábricas e indústrias, frequentemente venenosos e perigosos, se atirados sem tratamento à água ou à terra. E há a enorme quantidade de lixo orgânico que jogamos fora todos os dias em nossas latas de lixo. Veja mais...